Programa Internet para Todos aguarda liberação no Confaz por tempo indeterminado

Assim como se pode presumir, o programa chamado Internet para Todos consiste, basicamente, na universalização da banda larga. No entanto, graças a questionamentos sobre segurança jurídica da isenção do ICMS para os provedores parceiros, o programa se encontra congelado.

Durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados na última quinta (22), o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Victor Menezes, fala sobre o congelamento.

Segundo ele, a demora em receber um aval do Conselho de Políticas Fazendárias (Confaz) se deve ao escopo do órgão. "Todo mundo sabe que o Confaz tem dificuldades, tem que ter uma decisão unânime com todos os estados. Então hoje não estamos aplicando a política", aponta. O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é que não teria ficado claro na resolução do Confaz a isenção do ICMS para um programa diferente do Gesac. "Vimos isso como sinal amarelo. Como gestor, não vou avançar contra uma sugestão do TCU", completa. O MCTIC continua aguardando a avaliação do órgão.

Vale lembrar que oprograma foi criado em 2018, durante a gestão do Kassab, e chegou a contar com 675 municípios cadastrados, com mais de 2,5 mil prefeituras interessadas. Em agosto, o MCTIC chegou a dizer que o programa não estava paralisado, porque algumas empresas começaram a se queixar que tentavam se cadastrar e não tinham sucesso.

Menezes afirma também que o Ministério só implantará o programa Internet para Todos se a isenção tributária for esclarecida, mas não chegou a dar alguma previsão de quando isso poderia acontecer. "Nossa recomendação foi no sentido de dar mais segurança jurídica para o Ministério e as próprias empresas".