Ancine: Brasileiro vê pirataria de TV paga como crime aceitável

O Carrefour não foi a única rede varejista a ser chamada por agências federais para se comprometer a não vender caixinhas usadas para piratear sinal de TV paga em suas lojas ou exibir anúncios desses eletrônicos em seus sites. A ação foi tomada pelas agências nacionais do cinema (Ancine) e das telecomunicações (Anatel) após o UOL Tecnologia flagrar uma das unidades do supermercado francês vendendo uma desses eletrônicos.

Só que nos próximos meses a Ancine deve fechar acordos similares com outras empresas do segmento, como Cnova (Extra, Ponto Frio, Casas Bahia), B2W (Submarino, Shoptime, Americanas) e Mercado Livre, afirmou o superintendente de fiscalização da entidade, Eduardo Carneiro.

Ele conta que, além de fomentar a produção audiovisual no país, a Ancine monitora ofertas ilegais de filmes e séries pirateadas desde sua criação, em 2001. Ver isso em marketplaces, sites em que grandes marcas permitem que terceiros também vendam produtos, é comum, diz Carneiro. Mas foi a primeira vez, afirma, que a agência se deparou com um eletrônico desses, chamados de set-top-box, oferecido em uma das maiores redes de varejo do país.

A função original do aparelho, uma Android TV, é transformar TVs tradicionais em Smart TVs, mas ele pode ser configurado para interceptar sinal de TV paga - o dispositivo flagrado já era vendido com essa capacidade. Ainda assim não é isso que torna ilegal a venda desses aparelhos, explica o superintendente. O problema é que esses equipamentos não contam com a homologação da Anatel - cabe à agência emitir esse documento para quaisquer dispositivos que acessem radiofrequência; sem ele, a venda é proibida. Ser ilegal não impede que os produtos sejam oferecidos em lojas físicas e online nem desencoraja os compradores. Há até quem defenda.

Após a publicação da notícia, diversos leitores ironizaram, dizendo que o supermercado não poderia ser responsabilizado pelo que seus clientes faziam com os produtos comprados. Do contrário, não poderia vender facas. E, para o superintendente de fiscalização, é esse o maior de fiscalização, é esse o maior entrave ao combate à pirataria.